A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou a indicação da secretária Onélia Santana ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), com placar de 7 a 2. Os votos contrários foram de Carmelo Neto (PL) e Sargento Reginauro (União). Foram favoráveis Antônio Granja (PDT), De Assis Diniz (PT), Guilherme Sampaio (PT), Júlio César Filho (PT), Leonardo Pinheiro (Progressistas), Marco Sobreira (PDT) e Romeu Aldigueri (PDT).
A votação pelo Plenário acontece em sessão especial já nesta sexta-feira (13). A informação foi confirmada pelo presidente da Alece, Evandro Leitão (PT).
Onélia é indicada ao cargo de conselheira do TCE-CE e foi sabatinada pelos deputados do colegiado na tarde desta quinta-feira (12). Para chegar à CCJ, ela contou com apoio de 39 dos 46 parlamentares que compõem a Casa.
O Tribunal de Contas é responsável por julgar e aprovar as contas públicas dos 184 municípios do Ceará. Os conselheiros do TCE devem ter idoneidade moral, reputação ilibada e conhecimentos jurídicos, econômicos, financeiros contábeis ou de administração pública.
Relator do parecer da CCJ, Romeu Aldigueri (PDT) defendeu a indicação de Onélia Santana para o cargo. “Esperamos que o Tribunal de Contas do Estado tenha agora, com a indicação da secretária Onélia, três mulheres compondo aquela Corte de votos tão importante, isso é muito importante para um órgão que vai completar 90 anos de atuação, que cada vez mais as mulheres ocupem os espaços merecidos de destaque na nossa sociedade”, disse.
Onélia atualmente é secretaria estadual de Proteção Social do governo Elmano de Freitas (PT). Graduada em Letras Língua Portuguesa pela Universidade Regional do Cariri, psicopedagoga clínica e institucional pela Unichristus, com MBA em Gestão Pública pela PUC e doutora em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina do ABC-SP.
É formada em Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância (Harvard) e em Políticas Públicas para o Desenvolvimento da Primeira Infância (Insper-SP). Atuou como secretária municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Juazeiro do Norte, primeira-dama do Ceará e é presidente do Comitê Consultivo Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Infantil do Estado do Ceará (CPDI).
Caso a indicação seja referendada pelos deputados estaduais na última etapa desta sexta, Onélia Santana ocupará um cargo vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos, e terá remuneração mensal de R$ 39,7 mil.
A vaga no TCE do Ceará foi aberta em junho, após a morte do conselheiro Alexandre Figueiredo. A vacância do cargo foi declarada oficialmente pela Assembleia na semana passada, dando início ao processo de escolha do novo conselheiro.
Votos favoráveis na CCJ
- Antônio Granja (PDT)
- De Assis Diniz (PT)
- Guilherme Sampaio (PT)
- Júlio César Filho (PT)
- Leonardo Pinheiro (Progressistas)
- Marco Sobreira (PDT)
- Romeu Aldigueri (PDT)
Votos contrários na CCJ
- Carmelo Neto (PL)
- Sargento Reginauro (União)
