A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou, nesta quinta-feira (9), a Meta, empresa responsável pelas plataformas Facebook, Instagram e Threads, solicitando esclarecimentos sobre o encerramento do programa de checagem de fatos nas redes sociais.
A AGU estabeleceu um prazo de 72 horas para que a companhia forneça as informações requisitadas, com a data limite para resposta marcada para a próxima segunda-feira (13), no período da tarde.
A ação do órgão ocorre após o término do programa de verificação de informações, fundamental para combater a disseminação de notícias falsas nas plataformas da Meta.
Em sua notificação à Meta, os advogados da União solicitaram informações detalhadas sobre as medidas adotadas pela empresa em relação à proteção de direitos fundamentais nas suas plataformas, como a prevenção de violência de gênero, o cuidado com crianças e adolescentes, o combate ao racismo e à homofobia, além de ações contra discursos de ódio, suicídio e outros temas sensíveis.
A entidade jurídica também solicitou esclarecimentos sobre a metodologia adotada pela empresa de Mark Zuckerberg para a checagem de desinformação, questionando especificamente se será divulgado um relatório de transparência sobre o processo de verificação de conteúdo realizado por meio das “notas da comunidade”, um método recentemente implementado pela rede social X, de Elon Musk.
O que diz a notificação
A notificação trouxe à tona uma série de mudanças na política de moderação de conteúdos da Meta, como a associação de pessoas LGBTQIAPN+ a ‘transtornos mentais’, o que autoriza “alegações de doença mental ou anormalidade quando baseadas em gênero ou orientação sexual”.
A Meta também passou a aceitar discursos políticos e religiosos sobre transsexualidade e homossexualidade, além do uso comum e não literal de termos como “esquisito”, o que levanta preocupações sobre os discursos prejudiciais.
Além disso, a AGU menciona alterações em outras diretrizes, incluindo a flexibilização de regras relacionadas ao discurso de ódio e a restrição de acesso a espaços com base em gênero ou sexo. A notificação também chama atenção para a remoção de um trecho importante que anteriormente proibia a desumanização de mulheres, o que, segundo o órgão, enfraquece a proteção de direitos fundamentais no ambiente digital.
“Manifestações em plataformas digitais não podem ser realizadas para gerar desinformação sobre políticas públicas nem minar a legitimidade das instituições democráticas, nem causar pânico na população”, afirma a AGU.
Em sua argumentação, o órgão ressalta que a disseminação de informações falsas, desinformação e discursos de ódio comprometem a confiança nas instituições democráticas, enfraquecendo o ambiente político e social.
Os advogados da União afirmam ainda que a atuação da Meta no Brasil, por meio de suas novas diretrizes, pode configurar violação de direitos fundamentais e desrespeito à legislação brasileira. A instituição reforça a necessidade de total conformidade com a Constituição Federal e com as leis do País.
