O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), confirmou o veto em um Projeto de Lei Complementar (PLC) que permitia modificações em uma área verde de 11,4 hectares localizada no Parque do Cocó, no bairro Manuel Dias Branco, próxima à avenida Santos Dumont. O petista ainda falou sobre a expectativa para que os vereadores aprovem o veto.
Conforme o chefe do executivo da capital cearense, o veto está sendo avaliado por parlamentares da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). “Nós vetamos e está na Câmara Municipal para ser avaliado. Espero que depois dessa avaliação, ela [CMFor] possa aprovar o nosso veto. Assim como também, até sexta-feira (31), a gente quer dar um posicionamento sobre todos os projetos de lei, de dezembro do ano passado, que foram aprovados”, disse o prefeito em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (27).
O PLC 19/2024, de autoria do vereador Luciano Girão (PDT), tem como objetivo alterar a área, classificada como Zona de Interesse Ambiental (ZIA), para se tornar uma Zona de Ocupação Preferencial 2 (ZOP 2). Isso significa que, após a mudança, seria possível flexibilizar regras de ocupação urbana, permitindo a construção de empreendimentos imobiliários no local.
Evandro informou ainda que irá reavaliar, juntamente com a equipe técnica da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), as medidas que extinguiram ou enfraqueceram regras de proteção ambiental em zonas de diversos bairros de Fortaleza. Os projetos foram votados na CMFor e sancionados pelo então prefeito José Sarto (PDT) no apagar das luzes da sua gestão.
“Nós estamos fazendo essa avaliação com nossa equipe técnica da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente para ver se a gente revoga ou não, manda uma mensagem revogando ou não”, informou Evandro.
Ao todo, 16 áreas verdes de Fortaleza foram alvo de projetos de mudança de zoneamento ambiental para urbano em dezembro de 2024, impactando diversos bairros da capital. Entretanto, a matéria que envolve a área próxima à Av. Santos Dumont não chegou a ser sancionada pela gestão do ex-prefeito José Sarto (PDT), cabendo ainda a possibilidade de veto.
Após deliberação na Câmara Municipal, o veto ao PLC 19/2024 precisará do apoio de dois terços dos vereadores (29 votos) para ser concretizado e a proposta, sancionada.
