A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (6) que o tribunal não forneceu aos advogados acesso a todas as provas obtidas pela investigação da Polícia Federal sobre a trama golpista de 2022.

Ela destaca que foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão durante as investigações, mas somente foi fornecido o espelhamento de sete celulares analisados pelas Polícia Federal.

“Ou seja, as conversas completas, sem seleções ou qualquer limitação, são provas disponíveis apenas ao Ministério Público Federal, mas que, para a defesa, transformaram-se em provas inacessíveis, junto com tantas outras”, diz.

A equipe de advogados comandada por Celso Vilardi ainda destaca que as investigações foram divididas em diversas petições no Supremo que, juntas, somam mais de 81 mil páginas.

A defesa diz que a quantidade “gigantesca” de documentos foi apresentada de forma “desorganizada” pela PGR (Procuradoria-Geral da República) na denúncia contra o ex-presidente de forma a evitar que as acusações fossem rebatidas em um prazo de 15 dias.

“Resta claro o intuito de confundir para impedir a compreensão da acusação e, via de consequência, o exercício da defesa. Sem que a denúncia traga indicações e menções claras ou minimamente organizadas aos elementos dos autos – leia-se, sem números de folhas e sem número de processo – a defesa é obrigada a sair em verdadeiras caçadas pelos documentos citados”, diz.

Jair Bolsonaro tinha até esta quinta-feira para apresentar sua defesa prévia diante da denúncia pela trama golpista. Segundo a PGR, o ex-presidente foi o líder de uma organização criminosa que articulou um golpe de Estado em 2022 após perder a eleição presidencial para Lula (PT).

De acordo com a acusação, Bolsonaro editou uma minuta golpista, buscou apoio dos chefes das Forças Armadas à conspiração, anuiu com um plano para matar o ministro Alexandre de Moraes e é um dos responsáveis pelos ataques às sedes dos Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

A resposta à acusação é preliminar e não entra no mérito dos crimes atribuídos ao ex-presidente. No procedimento, os advogados defendem que a denúncia não seja recebida pelo Supremo – e, assim, Bolsonaro sequer se torne réu.

A defesa de Bolsonaro diz no documento que o julgamento da denúncia da PGR não pode ser realizado pela Primeira Turma do STF, como está previsto no tribunal. O ex-presidente insiste que o caso seja analisado pelo plenário da corte.

“Parece ser inadmissível que um julgamento que envolve o ex-presidente da República não ocorra no tribunal pleno. E não se diz isso apenas em função da envergadura do caso, do envolvimento de um ex-presidente e de diversos ex-ministros de Estado. A necessidade deriva da Constituição Federal e do Regimento Interno dessa Suprema Corte”, diz.

Mencionando a previsão do juiz de garantias, segundo o qual o juiz que conduz o processo não é o mesmo que o julga, a defesa de Bolsonaro pede que o ministro Alexandre de Moraes deixe o processo.

“Requer-se que se reconheça a necessidade de distribuir os autos a um novo Relator, antes do recebimento da denúncia, a fim de que sejam aplicadas, respeitadas as diferenças de rito, as regras do juízo de garantias nas ações penais originárias desse E. Supremo Tribunal Federal.”

DEFESAS

As primeiras defesas prévias apresentadas pelos denunciados pela PGR sob acusação de participação na trama golpista de 2022 começaram a ser enviadas ao tribunal nesta quinta-feira (6) após o término do prazo de 15 dias a partir da notificação para as respostas dos acusados.

A maioria delas questiona a atuação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes no caso, afirmando que o ministro acumula o papel de vítima e juiz.

A tese já foi rejeitada pelo plenário do Supremo em dezembro de 2024 após análise de pedido formulado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Com informações de Cézar Feitoza, da Folhapress.