O processo que discute o aumento da tarifa do processo coletivo em Manaus, na Amazônia, foi suspenso durante 30 dias pela 3ª Vara da Fazenda Pública, nesta última segunda-feira (17).

O reajuste aumentaria a tarifa de R$ 4,50 para R$ 5 a partir do dia 15 de fevereiro, no entanto, a ação foi suspensa um dia antes de seu vigor pelo Ministério Público da Amazônia (MPAM) com a alegação de falta transparência no cálculo da nova tarifa.

Com a decisão de suspensão tomada pela juíza Etelvina Lobo Braga, o Município de Manaus deverá realizar uma reunião técnica com o intuito de detalhar algumas das cláusulas da ação civil pública discutida na audiência do dia 13 de março.

Durante a audiência de conciliação, a Prefeitura de Manaus e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) apresentaram propostas diferentes para o transporte público, na qual consiste em passagens de R$ 4,50, para pessoas de baixa renda que tem cadastro no CadÚnico; R$ 5 para pessoas sem cadastros e R$ 6 para vale-transporte adquiridos por empresas. 

Para a validação dos preços propostos no reajustes, o MPAM fez as seguintes exigências: Cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), auditoria dos custos das empresas, reposição da frota, diferentes tarifas por horário e atenção com as pessoas de baixa renda.

Na audiência retomada nesta segunda-feira (17), também foram discutidos o acesso aos dados das pessoas cadastradas no CadÚnico, a transparência na gestão do transporte, a renovação das frotas e a segurança dentro do transporte. 

A juíza responsável pela sessão ressaltou que a violência nos ônibus incentiva a procura das motocicletas e com isso o aumento de casos de acidentes de trânsito.

Os promotores de Justiça, o diretor-presidente do IMMU, o procurador-geral do Município, vereadores da cidade e os advogados envolvidos no caso, compareceram nesta última audiência.