O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quarta-feira (19), que o Governo Federal está criando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de fortalecer a segurança pública. A medida, segundo Lula, é para não permitir que “bandidos tomem conta” do Brasil. A declaração foi dada durante a inauguração do Hospital Universitário do Ceará (HUC), no bairro Itaperi, em Fortaleza.
“Temos que enfrentar a violência sabendo que temos que enfrentar o crime organizado, não é o estado sozinho, é o estado, o município e o governo federal. Não vamos permitir que os bandidos tomem conta do nosso país, não vamos permitir que a república de ladrão de celular comece a assustar as pessoas na rua. Por isso estamos apresentando uma PEC da Segurança Pública, para que a gente possa dizer que o estado é mais forte que os bandidos”, disse o presidente.
Durante o discurso, ele aproveitou para tecer críticas à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Era um país abandonado, com um governo que só sabia mentir, mentir, mentir e liberar CACs para as pessoas aprenderem a atirar. Eles achavam que resolviam o problema com arma na mão. Eu sou daqueles que acham que ao invés de arma temos que ter livros, ao invés de delegacias temos que ter escolas”, declarou.
PEC da Segurança
A PEC realizará mudanças nos artigos 21, 22, 23 e 24 da Constituição Federal, que tratam das competências da União, privativas ou em comum com os estados, municípios e o Distrito Federal. O projeto também muda o Artigo 144, que diz respeito aos órgãos que cuidam da segurança pública em todo o país.
Com a proposta, o Governo Federal pretende dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária em 2018, e levar para a Constituição Federal a previsão do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário, estabelecidos em leis próprias.
Além disso, o texto da PEC propõe aumentar as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de outorgar a regulamentação das guardas municipais.
