pec da segurança pública

Para a aprovação, eram necessários 308 votos. No primeiro turno, o resultado foi de 487 a 15, e no segundo, de 461 a 14

Sem consenso entre líderes, propostas de impacto na segurança pública ficam para o próximo ano legislativo

Texto endurece penas para participantes de organizações criminosas

O governo Lula, autor da proposta, vem defendendo a aprovação da PEC, que atualmente está em fase de apreciação na Câmara dos Deputados

A declaração foi dada durante a inauguração do Hospital Universitário do Ceará (HUC), no bairro Itaperi, em Fortaleza

Texto incorpora entendimento do STF sobre essas corporações