A Câmara dos deputados aprovou nesta última quarta-feira (5), em segundo turno, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25). A proposta tem o objetivo de reestruturar a política de segurança do país, expandir ferramentas de combate ao crime organizado e unificar as ações entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
No primeiro turno, 487 votos foram a favor e 15 contra. A votação contou com a ausência de 10 deputados e uma abstenção. No entanto, no segundo turno, 461 votos foram a favor e 14 contra. Trinta e oito deputados não compareceram, e não houve abstenções.
Confira como os deputados cearenses votaram para a decisão da Proposta de Emenda à Constituição:
AJ Albuquerque (PP): A FAVOR
André Fernandes (PL): A FAVOR
André Figueiredo (PDT): AUSENTE
Célio Studart (PSD): A FAVOR
Danilo Forte (União Brasil): A FAVOR
Domingos Neto (PSD): A FAVOR
Enfermeira Ana Paula (PODEMOS): A FAVOR
Eunício Oliveira (MDB): A FAVOR
Gorete Pereira (MDB): A FAVOR
José Airton Félix Cirilo (PT): A FAVOR
José Guimarães (PT): A FAVOR
Júnior Mano (PSB): A FAVOR
Leônidas Cristino (PDT): A FAVOR
Luiz Gastão (PSD): A FAVOR
Luizianne Lins (PT): A FAVOR
Matheus Noronha (PL): A FAVOR
Mauro Benevides Filho (PDT): A FAVOR
Moses Rodrigues (União Ceará): A FAVOR
Roberio Monteiro (PDT): A FAVOR
Soldado Noelio (União Brasil): A FAVOR
O que acontece agora?
O texto, apresentado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), contém propostas que vão desde o agravamento das penas até alterações institucionais na atuação das forças de segurança e na alocação de recursos para o setor.
A proposta agora segue para a análise do plenário do Senado, onde precisa ser novamente aprovada em dois turnos. Se houver mudanças substanciais na Casa Alta, a PEC volta para a Câmara dos Deputados. Caso contrário, o texto segue diretamente para a promulgação, que é realizada pelo comando do Congresso Nacional.
Depois de impasses, o relator do texto, Mendonça Filho (União-PE), eliminou a parte que estabelecia a diminuição da maioridade penal. Conforme anunciado pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), a proposta será debatida no contexto de outra PEC.
Mendonça Filho inicialmente propôs reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes violentos.
