A Câmara dos Deputados decidiu adiar para 2026 a análise da PEC da Segurança Pública e do PL Antifacção, diante da falta de acordo entre os principais líderes partidários sobre o conteúdo e o tempo de tramitação das propostas. A deliberação foi confirmada nesta segunda-feira (15) pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião do colégio de líderes partidários da Casa.
A PEC da Segurança, que contém alterações significativas no enfrentamento à criminalidade e na atuação das forças de segurança, e o projeto antifacção, que busca endurecer penas e ampliar instrumentos legais contra organizações criminosas, vinham sendo debatidos há semanas no plenário e em comissões. No entanto, divergências internas sobre o alcance das medidas e articulações estratégicas entre blocos partidários frustraram a tentativa de votar ainda neste ano legislativo.
A decisão envolve também a logística de discussão em comissões como a de Constituição e Justiça (CCJ), que deverá retomar os trabalhos em 2026.
A movimentação simboliza a dificuldade do Congresso em fechar acordos em temas de alta sensibilidade pública, especialmente em um ano eleitoral e com agendas cheias de outras prioridades.
