O governo federal disponibilizou os prazos e o passo a passo para a justificativa de ausência do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 e para solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem deste ano, nesta segunda-feira (31).
A justificativa de ausência deverá ser feita por participantes que obtiveram a isenção da taxa de pagamento do Enem 2024, no entanto não compareceram nos dias de aplicação da prova. Somente após esse processo é possível a solicitação de isenção no Enem 2025.
De acordo com as informações publicadas no Diário Oficial da União (DOU) o prazo para a realização destes procedimentos encerra antes do início das inscrições do Enem 2025.
Vale ressaltar que a aprovação da solicitação de isenção da taxa de pagamento do Enem não assegura a efetividade da inscrição. Os editais contendo as regras do Enem deste ano ainda serão publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
Prazos para justificativa de ausência e para solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição
14/4 a 25/4 – Justificativa de ausência no Enem 2024 e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025.
12/5 – Resultado da justificativa de ausência no Enem 2024 e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025.
12/5 a 16/5 – Recurso da justificativa de ausência no Enem 2024 e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025.
22/5 – Resultado do recurso da justificativa de ausência no Enem 2024 e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025.
Participantes que podem ser isentos do pagamento da taxa de inscrição
- As pessoas que estiverem cursando o último ano do ensino médio este ano em escolas públicas, em qualquer modalidade.
- Alunos que cursaram todo ensino médio como bolsista integral em colégio particular e têm renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.
- Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O processo de isenção do pagamento da taxa de inscrição do Enem 2025 é feito através da Página do Participante. Para a isenção é necessário informar o CPF, a data de nascimento e número de telefone e e-mail válidos. Caso necessário, o participante deve realizar sua justificativa de ausência no Enem 2024 além de preencher corretamente as informações.
Passo a passo da justificativa de ausência
O processo é feito por meio da página do participante no site oficial do Enem Inep com a inserção do documento que comprove o motivo da ausência nos dias das provas do Enem 2024.
Entre os documentos aceitos estão: boletim de ocorrência comprovando assalto, furto ou acidente de trânsito; certidão de casamento ou contrato de união estável; certidão de óbito comprovando morte na família; certidão de nascimento comprovando maternidade ou paternidade; emergência, internação ou repouso médico; mandado de prisão que ateste privação de liberdade; comprovante de mudança de domicílio; documento que comprove intercâmbio acadêmico ou atividade escolar.
Documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis não serão aceitos.
