Um programa para regularização de débitos municipais para empresas e cidadãos, o RefisThe, foi lançado nesta última segunda-feira (1º) pela Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF). O programa visa o fortalecimento das contas públicas e oferece quitação de tributos.
Os descontos aplicados pelos projetos podem chegar até 100% sobre os juros e multas moratórias e de 50% sobre atualização monetária para pagamentos realizados à vista, de acordo com o Secretário Municipal de Finanças, Edgar Carneiro Filho.
“Além de garantir a regularização, o programa é uma excelente oportunidade para fortalecer a saúde financeira das empresas e dos contribuintes, mas atenção ao prazo, pois a adesão ao programa termina no dia 30 de junho de 2025”, comunicou o secretário.
Os tributos municipais contidos no programa são: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), débitos inscritos na dívida ativa do município e taxas municipais.
Descontos oferecidos pelo RefisThe
- Parcelamentos em até 12 meses com redução de 80% dos juros e multas moratórias.
- Parcelamentos entre 13 a 24 meses com redução de 60% dos juros e multas moratórias.
- Parcelamentos superiores a 24 meses com redução de 40% dos juros e multas moratórias.
- Parcelamento especial, que permite o parcelamento das dívidas em até 90 meses.
