O Ministério Público do Amazonas (MPAM) entrou com recurso contestando a legalidade do decreto municipal que oficializou o reajuste da tarifa de ônibus para R$ 6 decidida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Manaus, nesta última quinta-feira (24).

O recurso alega que o decreto municipal foi publicado sem a conclusão do processo judicial. O reajuste passou a valer no último domingo (20). Para os usuários do vale-transporte o valor da passagem é completo, R$ 6, para os estudantes sem gratuidade, a passagem fica R$ 2,50, já a tarifa social fica R$ 4,50, para os beneficiários do CadÚnico que emitiram o cartão PassaFácil Social.

De acordo o MPAM, o STF passou por cima da decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em manter suspenso o aumento das passagens enquanto analisavam a situação. 

“O STJ afastou os efeitos da decisão da desembargadora que mantinha a suspensão do aumento, sem que o Pleno do TJAM analisasse devidamente a questão. O município se aproveitou desse cenário para publicar um novo decreto, que não passou pelo devido controle judicial”, declarou a promotora Sheyla Andrade dos Santos.

A não melhoria dos transportes públicos de Manaus fez com que o MPAM questionasse a transparência do reajuste. Conforme a promotora, o órgão irá intensificar as investigações de melhoria dos serviços prestados. 

“A insatisfação popular precisa se transformar em provas. Temos recebido poucos registros formais, e isso prejudica o avanço das investigações. O apoio da sociedade é fundamental para garantir um transporte público digno e acessível”, ressaltou Sheyla.