O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) foi condenado a pagar uma multa de R$ 200 mil por dano moral coletivo, ao usar uma peruca e proferir falas sobre pessoas trans no plenário da Câmara dos Deputados, em 2023. A responsável pela indenização foi a juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília. A decisão cabe recurso.
As declarações de Nikolas, conforme a juíza, foram além “dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio”. A magistrada analisou uma ação apresentada pela Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas.
As organizações ingressaram com um processo contra o parlamentar alegando que o seu discurso foi irônico e ofensivo aos transgêneros, fantasiando-se com uma peruca amarela e apresentando-se como “Deputada Nikole”.
A defesa do deputado, por sua vez, disse que sua manifestação na tribuna estava dentro da imunidade parlamentar, o que permite que congressistas não sejam responsabilizados por opiniões, palavras e votos, em respeito ao direito à liberdade de expressão.
A juíza, no entanto, lembrou que, no âmbito do Parlamento, não há permissão para discurso de ódio. “A conclusão a que se chega é a de que os dizeres proferidos pelo réu no púlpito da tribuna da Câmara dos Deputados na data de 08/03/2023 desbordam dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio, na medida em que descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população transsexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo”, afirmou.
Pela decisão, o valor deverá passar por correção monetária e será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
