As declarações de Nikolas, conforme a juíza Priscila Faria da Silva, foram além “dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio”
Ainda em 2022 o Governo Federal tinha aprovado as medida para a retirada do campo “sexo” e a unificação do campo “nome” porém voltou atrás e não concretizou as alterações