Foi sancionada a Lei nº 15.133/2025, que estabelece a oferta obrigatória, gratuita e integral de cirurgias reconstrutivas para pacientes com lábio leporino ou fenda palatina por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (6) e representa um avanço no cuidado com pessoas que apresentam más formações congênitas.
Além da cirurgia, o SUS, por meio de unidades públicas ou conveniadas, deverá garantir tratamento multidisciplinar, com suporte em áreas como fonoaudiologia, psicologia e ortodontia. O objetivo é oferecer uma reabilitação completa aos pacientes, desde o diagnóstico até o pós-operatório.
Quando houver necessidade de reeducação oral, o texto afirma que o paciente terá direito ao acompanhamento de fonoaudiólogos, profissionais responsáveis por estimular funções como sucção, mastigação e fala. A depender de cada caso, o atendimento também deve incluir ortodontistas, que poderão indicar o uso de aparelhos corretivos ou implantes dentários.
Outro aspecto relevante da nova lei é a garantia de atendimento psicológico gratuito, quando necessário. O serviço visa oferecer suporte emocional ao paciente e à família, contribuindo para o bem-estar e a qualidade de vida durante o processo de reabilitação.
A legislação também determina que bebês diagnosticados com a condição, ainda na gestação ou logo após o nascimento, sejam encaminhados com urgência a centros especializados, onde poderão iniciar o acompanhamento clínico e planejar a cirurgia o quanto antes.
