Nova lei

Medida permite a venda do spray de pimenta para mulheres maiores de idade e determina que o uso seja proporcional e interrompido após a neutralização da ameaça

Norma garante que benefício social seja destinado às famílias em situação de vulnerabilidade e preserva o direito de dependentes sem envolvimento com o crime

A lei 15.211/25 é a primeira lei brasileira a propor regras e punições aplicáveis às plataformas digitais

A nova medida tem o objetivo de reforçar a biossegurança e evitar possíveis contaminações fora do ambiente hospitalar

Medida aprovada amplia punições e reforça proteção legal às vítimas mais jovens e vulneráveis no Brasil

A lei nº 19547 foi publicada no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (18) e entrou em vigor de forma imediata

A nova legislação também endurece penas para maus-tratos, abandono de incapaz e crimes contra agentes públicos em exercício

Além da cirurgia, o SUS passa a oferecer também acompanhamento com fonoaudiólogos, psicólogos e ortodontistas