Nesta terça-feira (20), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou uma importante mudança na administração do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar (HMJMA). A partir de agora, a gestão da unidade será conduzida pela Polícia Militar, garantindo o retorno do “HPM” além da criação de um fundo específico para financiar a manutenção e melhorias do hospital.

A matéria foi aprovada por 23 votos a favor contra dez contrários e uma abstenção. A transferência do hospital deverá ser efetivada no domingo, dia 25 de maio, como parte das atividades de celebração dos 190 anos da Polícia Militar do Ceará.

Durante a votação, a proposta gerou debates acalorados entre os deputados de diferentes grupos políticos. 

Entre os críticos, Renato Roseno (PSOL) refutou a aprovação antes mesmo da audiência de conciliação que define se haverá ou não a mudança de gestão.  Ele afirmou que “ao insistir em votar hoje, [o governo] sinaliza negativamente para um diálogo e uma mediação”. O deputado argumentou que “esse tipo de medida não contempla as demandas da categoria, que precisa de melhores condições de trabalho e assistência, e acaba por prejudicar a sociedade e reduzir a capacidade de atendimento do SUS”.

Outro ponto que dividiu os contrários ao projeto foi a inclusão de um artigo que elimina a obrigatoriedade do exame toxicológico para promoções de cargos militares. Trata-se do artigo 10, que revoga uma parte da Lei nº 15.797/2015, que determina que militares com resultado positivo em exame de drogas não podem fazer parte do Quadro de Acesso Geral. 

A líder da oposição, deputada Dra. Silvana (PL), tentou que essa questão fosse votada separadamente, por meio de um requerimento, mas teve a solicitação rejeitada.

Em paralelo, deputados da base aliada afirmam que a reabertura do Hospital Militar não terá impacto no atendimento da população em geral. “O governador não está fechando nenhum hospital. Ao contrário, ele está inaugurando, construindo e entregando um hospital novo, como fez com o maior hospital de toda a região Norte-Nordeste”, diz Salmito Filho (PSB), em referência ao recém-inaugurado Hospital da Universidade Estadual do Ceará (Uece). 

Já para o líder do Governo, Guilherme Sampaio (PT), a inclusão do artigo que trata da obrigatoriedade de exame toxicológico “foi uma oportunidade legislativa de atender a duas demandas da corporação da Polícia Militar, do comando da Polícia Militar”.