O governador Elmano de Freitas (PT) sancionou a lei que cria o Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar (HPM), nesta última quarta-feira (21). O decreto foi publicado no Diário Oficial e já entrou em vigor.

O HPM será administrado pela Polícia Militar, na qual terá que redistribuir todos os cargos e adquirir equipamentos para o hospital, que prestará atendimentos para militares estaduais e seus dependentes. 

A unidade hospitalar cuidará de casos de média complexidade, se adequando às necessidades de seus pacientes, além de também oferecer um atendimento especializado.

De acordo com o decreto, o hospital poderá promover ações em conjunto com os órgãos da saúde, como a realização de serviços dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Fica a cargo da Polícia a capacitação e o treinamento de profissionais, também como a sustentabilidade financeira, mantendo a manutenção e ampliação da unidade por meio de parcerias.

Na primeira instância, a administração do HPM ficará sob responsabilidade de funcionários da antiga unidade de saúde. Já o Sesa irá monitorar os serviços prestados pelo SUS na unidade através de comissão específica. 

Os dependentes que terão poderão ser atendidos na Unidade hospitalar será restrito a cônjuge ou o(a) companheiro(a), o ex-cônjuge ou o(a) ex-companheiro(a), que receba a pensão alimentícia, além de filhos menores de 21, que mora com um dos responsáveis, menor de 24 que esteja matriculado na universidade, ou filhos em condição de invalidez comprovada.