O pedido da ex-presidente Dilma Rousseff para ser reconhecida como anistiada política será o primeiro item da pauta da sessão plenária da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, nesta quinta-feira (22). Dilma protocolou o pedido em 2002, mas a tramitação foi suspensa enquanto ocupava cargos no governo.

Em 2016, a presidente do banco do BRICS solicitou a retomada do processo que pode conceder-lhe o título de anistiada política, em razão das violações de direitos humanos que sofreu durante a ditadura militar. Contudo, o requerimento foi negado em 2022, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Agora, a Comissão irá analisar o recurso apresentado pela defesa.

A ex-presidente foi presa em 1970, aos 22 anos, durante a ditadura militar, por sua atuação em uma organização de resistência ao regime autoritário. Durante a detenção, Dilma foi submetida a sessões de tortura e, segundo sua defesa, impedida de retomar os estudos na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e forçada a deixar um cargo público no Rio Grande do Sul por determinação do Serviço Nacional de Informações (SNI).

Julgamento

A sessão plenária terá início com a análise do requerimento de Dilma. O protocolo prevê que cada requerente ou representante posse se manifestar por até 10 minutos. Após isso, os 21 conselheiros da Comissão votam pelo deferimento ou não do pedido.

Atualmente vivendo na China, Dilma preside o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), instituição financeira do grupo dos Brics. O seu caso é um dos mais antigos ainda pendentes de julgamento pela Comissão. 

Reconhecimento

Em fevereiro de 2023, Dilma foi reconhecida pela Justiça Federal como anistiada política e foi indenizada em R$ 400 mil por danos morais, mas a ex-presidente negou o pagamento mensal. A Comissão, porém, é o órgão oficial do Estado brasilerio responsável pela política pública de reparação. 

A atual presidente da Comissão de Anistia, Ana Maria Oliveira, já chegou a afirmar que o caso de Dilma “é simbólico” e que a decisão terá impacto no debate sobre memória, verdade e justiça. De acordo com ela, o colegiado trabalha com até R$ 2 mil mensais ou R$ 100 mil em parcela única, conforme regras aprovadas em 2023.