A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) lançou, nesta quinta-feira (22), o Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos. A iniciativa visa a formação e capacitação de conselheiros tutelares em todo o Estado.

Os profissionais poderão se inscrever no programa entre os dias 2 a 13 de junho, através do portal da Alece. Após o encerramento das inscrições, terá início o curso de forma on-line síncrona e assíncrona, com moderação pedagógica por meio do jogo pedagógico “Na trilha dos direitos”, passando pelo registro, relatoria e avaliação, encerrando com o evento de premiação. 

“Muitas vezes o conselheiro ou conselheira tutelar se elege no seu município e não tem a devida formação qualificada, especializada e nem a prática em si. Então possibilitaremos essa formação, para que, num segundo momento, seja aplicada numa integração do conselheiro com a escola, as famílias, uma interação dia a dia com a criança e o adolescente, conscientizando-os de seus direitos. E aí sim, após uma avaliação, premiar os melhores casos, pois temos que saber valorizar o profissional que tem sucesso, tornando-o um caso de repercussão positiva na classe”, assinalou o presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB).

O programa é encabeçado pela primeira-dama da Alece, Tainah Marinho, que frisou a importância dos demais parceiros na valorização do Conselho Tutelar. “A Assembleia ouviu o grito que muitas vezes é silenciado, e acredito que, com a união de todos esses parceiros, vamos alcançar nossos objetivos de fortalecer o Conselho Tutelar e afastar da mente das pessoas esse caráter punitivo que ele erroneamente recebe. Nós estamos aqui para lembrar à sociedade que o Conselho Tutelar é um parceiro, é um amigo, sobretudo, dos nossos jovens”, convocou. 

A coordenadora pedagógica do programa, a professora Cinthia Fonseca, frisa que, ao idealizar a ação, a primeira-dama convoca uma forma de fortalecer o papel do conselheiro tutelar por meio da formação pedagógica e humana.  

“A proposta do selo é trabalhar a formação pedagógica desses conselheiros tutelares para além desse debate normativo, das bases de dados, das notificações, promovendo uma formação cidadã e humana desses conselheiros. São eles que vão estar lá abordando aquela criança, então não adianta ele identificar a legislação, o encaminhamento, se não souber a melhor forma de acolher e abordar uma criança ou adolescente em situação de violência. Nosso objetivo é acessar 100% dos conselhos tutelares, capacitando 990 conselheiros para um atendimento assertivo e humano”, explicou. 

O Selo Alece Conselho Tutelar Garantindo Direitos tem é uma parceira entre Governo do Estado por meio das Secretarias de Proteção Social, de Direitos Humanos e de Educação -, das comissões técnicas da Alece de Infância e Adolescência e de Direitos Humanos e Cidadania, do Ministério Público do Estado do Ceará, da Defensoria Pública do Estado, do Tribunal de Justiça do Ceará e da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).