O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (6) para manter a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pela manutenção da pena. O voto foi seguido por Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino. O placar é de 4 a 0, mas ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia.
O recurso da defesa de Zambelli é analisado em plenário virtual. O prazo termina às 23h59 de hoje, a menos que algum magistrado peça vista (tempo adicional) ou destaque (envio do caso ao plenário físico).
Moraes afirmou que o recurso apresentado é “meramente protelatório” e defendeu o trânsito em julgado – ou seja, o encerramento da fase de recursos. No caso de Zambelli, esse fim da fase de recursos é determinante para que a Câmara declare a perda do mandato da deputada.
Caso isso ocorra, além de deixar o cargo de deputada, Zambelli perde o foro privilegiado para outros recursos e o direito de ter uma eventual prisão revogada pela Câmara.
Zambelli foi condenada em maio pelos crimes de invasão de dispositivo informático, falsidade ideológica e inserção de dados falsos no sistema do CNJ. A pena inclui dez anos de prisão, perda do mandato parlamentar e o pagamento de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
A deputada é considerada foragida pela Justiça, já que fugiu do Brasil após a sentença, e é alvo de um mandado de prisão preventiva. Nesta quinta-feira (5), o nome dela foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.
