A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, que investiga suspeitas de irregularidades no setor de apostas online, apresenta o relatório final nesta terça-feira (10), com a proposta de indiciamento de dezesseis investigados, entre influenciadores digitais, empresários e representantes de plataformas de apostas.
Apesar da relatora da CPI no Senado, Soraya Thronicke (Podemos-MS) ter mantido o documento em sigilo até então, sabe-se que a comissão estuda incluir, no texto final, pedidos de indiciamento da influenciadora digital Virgínia Fonseca, Rico Melquíades e de outros influenciadores que divulgam sites de apostas. A reunião está prevista para às 10h
O relatório final consolida os trabalhos da comissão e pode, além de propor mudanças na legislação, enquadrar pessoas em determinados crimes. Nesses casos, o texto é enviado para o Ministério Público ou para a Polícia Federal com a recomendação dos indiciamentos.
No pacote de informações suspeitas, de acordo com fontes da CPI, há dados de transações financeiras que envolvem a empresa de produtos de beleza de Virgínia, a WePink, e a Blaze, plataforma de apostas que tem contrato milionário com a influenciadora.
O relatório apresenta ainda dezoito projetos de lei e um pacote com 21 medidas para conter o avanço “descontrolado” das apostas online no Brasil e minimizar os danos aos apostadores, segundo nota divulgada pela assessoria de imprensa de Thronicke na noite desta segunda (9).
“Entre as propostas estão a criação de um cadastro nacional de apostadores, a criminalização da publicidade predatória de apostas e a criação de mecanismos de controle por meio das instituições financeiras e de pagamentos”, diz o comunicado.
Para que o texto elaborado pela senadora seja formalmente adotado pela CPI, é necessário que ao menos seis dos onze titulares do colegiado votem para aprová-lo. A comissão de inquérito tem prazo de funcionamento até o próximo sábado (14) e não deve ser prorrogada.
Apesar da predisposição em incluir influenciadores no relatório final, houve um movimento de senadores da “bancada das bets” para esvaziar a CPI, marcando os trabalhos da comissão com a falta de quórum.