O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Flávio Dino, marcou para o próximo dia 16 de junho o julgamento da ação penal contra o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro. O parlamentar é acusado de coação no curso do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado investigada pela Justiça brasileira.

A definição da data ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, liberar o processo para julgamento. Com isso, caberá aos ministros da Primeira Turma analisar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República e decidir sobre a responsabilização criminal do ex-deputado.

Segundo a acusação da PGR, Eduardo Bolsonaro teria praticado atos com o objetivo de constranger e influenciar o andamento da ação penal que investigou a tentativa de ruptura institucional e que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e dois meses de prisão.

De acordo com a denúncia, as supostas condutas atribuídas ao parlamentar teriam buscado interferir na atuação de autoridades responsáveis pela condução do processo, configurando o crime de coação no curso do processo. A acusação sustenta que houve tentativa de embaraçar o regular funcionamento da Justiça durante a tramitação da ação.

O julgamento ocorrerá no plenário virtual da Primeira Turma do STF, colegiado composto pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Os magistrados analisarão os argumentos apresentados pela acusação e pela defesa antes de proferirem seus votos.

Um dos aspectos que chama atenção no caso é a ausência de advogado constituído por Eduardo Bolsonaro até o momento. Diante da falta de indicação de defesa particular, a representação do parlamentar perante o Supremo ficará a cargo da Defensoria Pública da União, conforme previsto na legislação brasileira para garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório.

A sessão do dia 16 de junho é aguardada com expectativa por ocorrer em um dos desdobramentos das investigações relacionadas aos atos que culminaram nas acusações de tentativa de golpe de Estado. O julgamento poderá definir o futuro processual do filho do ex-presidente e representar mais um capítulo das ações conduzidas pelo Supremo sobre os episódios investigados após as eleições presidenciais.

Caso haja condenação, os ministros também deverão discutir a dosimetria da pena e eventuais consequências jurídicas decorrentes da decisão. Já em caso de absolvição, a ação penal será encerrada em relação ao acusado.