O Estado do Maranhão terá 30 dias para apresentar um cronograma detalhado para a recuperação, manutenção e sinalização de sete rodovias estaduais da Baixada Maranhense com um prazo máximo de seis meses, após a entrega do documento, conforme decidido pela Justiça. 

A decisão, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, foi um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), através de uma Ação Civil Pública ajuizada por promotores locais. 

As rodovias incluídas na ação são: MA-304, MA-006, MA-308, MA-106, MA-014, MA-212 e MA-310, na qual interligam Bacuri, Serrano do Maranhão, Cururupu, Cedral, Mirinzal, Guimarães, Central do Maranhão, Amapá do Maranhão, Cândido Mendes, Pinheiro, Governador Nunes Freire, São Bento, Palmeirândia, Bacurituba e o Terminal do Cujupe.

O não cumprimento da decisão resultará em uma multa diária de R$ 10 mil, que será revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Segundo o Ministério Público, essas vias apresentam buracos profundos, ausência de acostamento, falta de sinalização, vegetação avançada nas margens, além de animais soltos presentes. 

“O intenso fluxo de veículos, incluindo transporte coletivo, caminhões de carga, ambulâncias e veículos escolares, evidencia o descompasso entre a demanda de tráfego e a condição estrutural das rodovias”, destaca a Ação Civil Pública protocolada no dia 5 de maio pela 2° Promotoria de Justiça de Pinheiro.

No documento também consta a assinatura de promotores de Santa Helena, Governador Nunes Freire, Bacuri, Guimarães e Mirinzal, outras comarcas da Baixada Maranhense.