O Projeto de Lei (PL) que aumenta o número de deputados federais em nove estados deve ser discutido ainda nesta semana no plenário do Senado Federal. 

Com a aprovação do PL, os números de cadeiras passariam a ser 531 a partir da próxima eleição, em 2026. A criação destas vagas gerará um impacto de aproximadamente R$ 64,6 milhões anualmente, segundo o parecer do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB).

O projeto foi articulado pelo presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) e consiste em aumentar 18 vagas para o cargo de Deputado Federal nos estados do Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Mato Grosso (2), Rio Grande do Norte (2), Paraná (1), Ceará (1), Goiás (1) e Minas Gerais (1).

Na semana passada foi apresentado um requerimento de urgência pelos líderes dos partidos para que a apreciação da proposta fosse acelerada. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), demonstrou a intenção de realizar a votação antes do mês de junho acabar. Apesar de ser a favor do aumento dessas vagas, Alcolumbre declarou que o projeto não deve implicar no crescimento de despesas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) havia determinado ao Congresso o prazo de até dia 30 deste mês para a revisão dos números de parlamentares por estados, tendo base nos dados populacionais do Censo Demográfico do IBGE de 2022.

A proposta aprovada dia 6 de maio pelos deputados, aumenta as bancadas federativas, nos estados que tiveram aumento populacional, sem reduzir a bancada dos que tiveram uma redução. 

Com a justificativa de aumento de gasto e a possibilidade de abertura para mais vagas em Câmaras estaduais e municipais, alguns senadores já se posicionaram contra. 

Ainda não há um relator para o texto no Senado até o momento. Caso não aconteça a aprovação do projeto até o fim deste mês, a decisão acerca da redistribuição de cadeiras na Câmara ficará por conta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).