A partir desta quinta-feira (19), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) passará o próprio Diário Oficial, o Doalece, como único meio de divulgação de todos os atos legislativos e administrativos da Casa.

O Doalece, pode ser acessado no site da Alece, basta clicar em “Documentos e Publicações” na barra de menu e em seguida em “Diário Oficial”. A consulta dos documentos poderá ser feita por meio da data, texto ou de maneira mais detalhada. 

As publicações dos atos legislativos e administrativos da Casa eram feitas no Diário Oficial do Estado do Ceará.

De acordo com o presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), essa mudança reforça a transparência do Parlamento. “A Alece é um dos parlamentos mais transparentes do Brasil, e nossa gestão caminhará, com o apoio de todos os parlamentares, no sentido de ajudá-la a ser a mais transparente do País”, declarou.

Ainda segundo o parlamentar, o canal fortalece a autonomia institucional do Orgão Legislativo. “Agora, a Assembleia tem um meio autônomo para tornar públicas suas ações, tornando mais dinâmico e acessível o alcance das informações legislativas”.

O Diário Oficial da Alece publicará as emendas à Constituição do Ceará; leis promulgadas pelo presidente ou vice-presidente da Casa (nas hipóteses do art. 65, § 7°, da Constituição Estadual); resoluções; decretos legislativos; atos normativos, deliberativos e demais atos da Mesa Diretora; relatório de gestão fiscal; além de atos de natureza administrativa, como atos relativos a pessoal, procedimento licitatório, extrato de convênios, contratos e outros instrumentos semelhantes.