Nesta terça-feira (5), o prefeito de Teresina, Silvio Mendes (União Brasil), sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) e prevê a destinação de R$ 15 milhões para o Orçamento Popular e até R$ 3 milhões em emendas parlamentares por vereador.
A LDO tem como objetivo estabelecer as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). É por meio dela que serão definidos os destinos dos recursos públicos do município.
No caso das emendas parlamentares, cada vereador poderá indicar até R$ 3 milhões em ações, com valor mínimo de R$ 30 mil por emenda. Do total, 50% deve ser obrigatoriamente destinado à área da saúde.
Já o Orçamento Popular contará com uma reserva de R$ 15 milhões para projetos escolhidos diretamente pela população. As prioridades serão definidas por meio de consultas públicas organizadas pela Secretaria Municipal de Planejamento.
O próximo passo agora é o envio da LOA à Câmara Municipal até o final de setembro.
