O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou à Câmara dos Deputados que investigue se o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) utilizou recursos públicos de forma indevida durante uma viagem aos Estados Unidos. A suspeita é de que a viagem possa ter sido custeada, direta ou indiretamente, com dinheiro público.

O pedido é uma resposta a uma representação feita pelo deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP), que acusa Eduardo Bolsonaro de realizar articulações políticas no exterior contra a soberania nacional, o que pode configurar crime previsto no Código Penal.

Segundo o órgão auxiliar do Congresso, foi avaliado que o TCU não tem competência para julgar crimes ou infrações penais, em respeito ao devido processo legal e à separação dos Poderes. Por isso, o Tribunal encaminhou o caso à Câmara dos Deputados e recomendou que o Ministério Público Federal (MPF) também conduza uma investigação.

No parecer, o TCU apontou que Eduardo Bolsonaro justificou apenas uma das cinco ausências registradas na Câmara em março deste ano. Na ocasião, ele não solicitou licença oficial para a viagem, que durou 122 dias – período no qual já se encontrava nos Estados Unidos.

No entanto, o TCU atribuiu à Câmara a responsabilidade de apurar o caso e destacou que a ausência de desconto salarial referente às quatro faltas não justificadas pode ter causado prejuízo aos cofres públicos. Contudo, esse valor seria inferior ao mínimo de R$ 120 mil necessário para a abertura de uma investigação direta pelo órgão.

Já existe outro inquérito em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, sobre a mesma viagem aos EUA e possíveis articulações contra instituições brasileiras.