Após a repercussão do vídeo intitulado “Adultização”, do youtuber Felca, o tema da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais ganhou força nas redes sociais. No Ceará, o Projeto de Lei FELCA (Frente de Enfrentamento Legal à Adultização de Crianças e Adolescentes) foi protocolado na Assembleia Legislativa (Alece) nesta segunda-feira (11). A proposta, de autoria do deputado estadual Sargento Reginauro (União Brasil), é uma reação à mobilização gerada pelo vídeo de Felca.

Se aprovado, o Ceará será um dos primeiros estados a ter uma legislação específica contra a adultização.

“Não queremos restringir a liberdade, mas sim estabelecer limites objetivos para proteger nossas crianças e adolescentes. Conto com o apoio de todos os parlamentares para a aprovação desse projeto tão urgente e necessário”, salienta Reginauro.

Publicado na última quarta-feira (6), o vídeo – que já ultrapassa 27 milhões de visualizações – denuncia a exploração e a “adultização” de crianças e adolescentes na internet, abordando principalmente o caso de Hytalo Santos, um influenciador paraibano que exibe a rotina de vários menores em conteúdo de teor sexualizado.

Na política nacional, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende colocar em votação projetos que tratam do tema. Segundo ele, milhões de brasileiros ficaram chocados com as denúncias.

“Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade. Na Câmara, há uma série de projetos importantes sobre o assunto. Nesta semana, vamos pautar e enfrentar essa discussão”, escreveu em suas redes sociais. 

Em julho, durante as comemorações dos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o governo federal anunciou a criação de um comitê intersetorial para a proteção dos direitos da criança e do adolescente no ambiente digital.

O Comitê Intersetorial de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital tem a função de coordenar, integrar e acompanhar ações conjuntas voltadas à defesa dos direitos de crianças e adolescentes no meio digital, propondo e executando a Política Nacional de Proteção desses direitos nesse contexto.

Na Câmara, ainda não há certeza sobre quais propostas devem ir a plenário. Os membros do colégio de líderes devem definir a pauta da semana e quais projetos serão debatidos.

O projeto com mais chances de entrar em votação é o Projeto de Lei 2.628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A proposta tem como objetivo criar mecanismos para verificar a idade real dos usuários das redes sociais e permitir a supervisão legal do uso da internet pelos responsáveis legais. Além disso, provedores de internet e fornecedores de produtos seriam obrigados a disponibilizar ferramentas para notificar casos de abuso sexual. As ações incluem também a disponibilização de configurações de privacidade mais rigorosas. Esses e outros dispositivos têm como meta combater a exploração sexual infantil e o cyberbullying.

Projeto no Alagoas

No estado de Alagoas, o deputado estadual Lelo Maia (União Brasil) apresentou um projeto de lei voltado a combater a sexualização infantil no ambiente digital.

Batizada de Lei Felca, em homenagem ao youtuber, a proposta institui o Sistema Estadual de Prevenção e Repressão ao Abuso Sexual Infantil Online (Seprai/AL).

Projetos no Mato Grosso

Em Cuiabá (MT), os vereadores Rafael Ranalli (PL) e Tenente Coronel Dias (Cidadania) apresentaram projetos de lei contra a adultização de menores. Ambos levam o nome de Lei Felca, mas divergem nas propostas.

O projeto de Ranalli visa proibir a produção, divulgação ou promoção de conteúdos que sexualizem ou adultizem crianças e adolescentes.

Já o texto de Dias propõe medidas para prevenir, fiscalizar e punir a erotização de menores na internet, em qualquer formato.

Quem é Felca?

Felipe Bressanim Pereira, de 27 anos, natural de Londrina (PR), é conhecido nas redes sociais como Felca. Ganhou notoriedade em 2012, com transmissões ao vivo de videogames, e depois passou a produzir conteúdo de humor. Diversos vídeos seus concedendo entrevistas viralizaram.

Quem é Hytalo Santos?

Hítalo José Santos Silva, natural da Paraíba, possui mais de 20 milhões de seguidores em todas as suas redes sociais. Ficou famoso por promover reality shows com várias pessoas reunidas em uma casa. Muitos participantes são menores de idade, a quem Hytalo chama de “filhos”.

Uma das jovens que mais aparece em seus vídeos é Kamylla Santos, hoje com 17 anos. No vídeo de Felca, o youtuber sustenta que Hytalo cria conteúdo baseado na participação de menores de idade nas redes sociais.