A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para um projeto que regula o uso de redes sociais, jogos e aplicativos para crianças e adolescentes. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer votar o projeto nesta quarta-feira (20), logo após um debate sobre o tema no plenário.
O Projeto de Lei 2628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), cria regras para proteger menores no ambiente digital, obrigando as plataformas a adotar medidas de segurança e permitir o controle dos pais. A proposta foi apelidada de “ECA Digital”, uma referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Entre as medidas propostas está a de que as plataformas devem impedir, de forma razoável, o acesso de menores a conteúdos ilegais ou inadequados para a idade deles. Já no âmbito do controle parental, o projeto prevê ferramentas para que pais e responsáveis tenham mais controle sobre o que os menores acessam online.
A urgência se deu após o influenciador Felca denunciar o uso de perfis de crianças em situações inapropriadas para gerar engajamento e lucro.
No entanto, deputados da oposição têm acusado o projeto de lei de promover censura às redes sociais. A líder da minoria na Câmara, Caroline de Toni (PL-SC), e o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), anunciaram que o partido deve obstruir a votação. A medida também conta com o apoio do líder do Novo, Marcel van Hattem (RS).
“Há um excesso de regulamentação, se usa do pretexto de combater a sexualização infantil para poder controlar as big techs. […] É um problema que independe de regulamentação, que independe de lei, são os pais que deveriam proteger os menores e deixam eles com livre acesso [à internet]”, relatou de Toni, segundo a Folha de São Paulo.
“É um projeto que, lamentavelmente, está sendo utilizado sob o pretexto de combater aquilo que precisa ser combatido, que é pedofilia, que é exposição ilegal de crianças nas redes sociais, para dar ao governo instrumentos para censurar a população brasileira sem uma decisão judicial. Isso é algo muito grave”, disse van Hattem ainda de acordo o jornal.
