O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou neste domingo (24) que a Polícia Federal abra inquérito para investigar 964 emendas parlamentares que não tiveram seus planos de trabalho cadastrados.
As emendas, somadas, chegam a R$ 694 milhões. O TCU (Tribunal de Contas da União) será o responsável por identificar cada uma das emendas e enviar os dados para a investigação da Polícia Federal.
O inquérito será aberto após o Supremo decidir que as emendas Pix deveriam ser executadas mediante a aprovação de um plano de trabalho. Após a decisão, parlamentares procuraram regularizar seus repasses para evitar a suspensão dos pagamentos.
Em fevereiro, havia mais de 8.200 planos não cadastrados. O número desceu para 6.760 em março. Mesmo após mais de seis meses, 964 emendas Pix seguem sem o detalhamento da sua execução.
As emendas Pix são transferências de recursos feitas por parlamentares que, até 2024, não tinham objeto predeterminado de contratação. O Supremo determinou que cada emenda desse tipo deve ter um plano de trabalho especificando sua execução.
Dino deu dez dias para que o TCU identifique o autor de cada emenda Pix irregular e o estado que recebeu o recurso. As informações serão depois compartilhadas com cada superintendência regional da Polícia Federal, responsável por abrir seus inquéritos.
Na mesma decisão deste domingo, o ministro do Supremo determinou que a AGU (Advocacia-Geral da União) e os ministérios elaborem, em 15 dias úteis, um cronograma de análise das prestações de contas de emendas parlamentares entre 2020 e 2024.
Dino ainda decidiu que a CGU (Controladoria-Geral da União) deve realizar uma auditoria para verificar os repasses de recursos para a Associação Moriá nos anos de 2022 e 2024.
A organização recebeu recursos de emendas parlamentares para realizar jogos estudantis de esportes digitais no Distrito Federal. Há suspeitas de superfaturamento e desvio de recursos públicos.
O ministro determinou que o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Nordeste criem contas específicas para cada emenda coletiva (bancada e comissão).
As demais instituições financeiras devem criar também soluções tecnológicas para “travar/bloquear movimentações nas contas específicas que resultem em transferências para outras contas ou saque na ‘boca do caixa'”.
Dino destacou que os repasses das emendas individuais serão feitos por Ordem de Pagamento da Parceria, uma solução encontrada para ampliar a rastreabilidade dos recursos. A mudança passa a valer no Orçamento de 2026.
Com informações de Cézar Feitoza, da Folhapress
