O governador do Amazonas Wilson Lima (União Brasil) anunciou um pacote fiscal que promete aliviar o bolso dos contribuintes amazonenses. Entre as principais medidas está a redução de 50% no valor do IPVA a partir de janeiro do próximo ano, alterações no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que ampliam isenções em heranças e doações, e o lançamento do Refis 2025, programa que oferece descontos de até 95% em juros e multas para regularização de dívidas com o Estado.
A iniciativa foi enviada à Assembleia Legislativa por meio de dois projetos de lei, com expectativa de votação já nesta semana. Segundo o governador, as medidas foram elaboradas pela Secretaria da Fazenda em diálogo com os parlamentares, com o objetivo de garantir equilíbrio fiscal e, ao mesmo tempo, beneficiar a população.
“Assim que os projetos chegarem, vamos reunir as comissões e a CCJ nesta semana. Nossa expectativa é que a votação ocorra ainda esta semana ou, no mais tardar, na próxima. A Assembleia vai garantir celeridade para que as medidas beneficiem logo a população”, afirmou o presidente da Assembleia, deputado Roberto Cidade (União).
Com a aprovação, veículos populares e motos terão a alíquota do IPVA reduzida de 3% para 1,5%, enquanto SUVs e picapes pagarão 2%, em vez dos atuais 4%. Caminhões, ônibus, tratores e veículos escolares também terão redução, com cobrança de 1%. Já no ITCMD, heranças de até R$ 1 milhão ficarão isentas do imposto, contra o limite atual de R$ 400 mil.
O Refis 2025, por sua vez, vai permitir que empresas e cidadãos renegociem dívidas com abatimento de até 95% em multas e juros, com prazo de adesão até 31 de março de 2026. É necessário pagar no mínimo 10% do valor da dívida. O setor empresarial comemorou as medidas, que podem impulsionar investimentos e gerar mais empregos.
Com informações do Governo do Amazonas.
