A Assembleia Legislativa do Estado (Alece) aprovou o projeto de lei que proíbe ultraprocessados e açucarados na alimentação escolar de unidades públicas e particulares do Ceará. A votação do PL 131/2023 aconteceu nesta quarta-feira (17).

A proposta, de autoria do deputado estadual Renato Roseno (Psol) e coautoria do deputado Missias Dias (PT), tem por objetivo estabelecer diretrizes para hábitos alimentares saudáveis no ambiente escolar, indo ao encontro do decreto nº 11.821 de 2023, do Governo Federal.

O PL ficou parado por dois anos na Alece, até entrar em regime de urgência e ser aprovado por unanimidade nesta quarta-feira. 

Mesmo de licença do mandato, o deputado Renato Roseno acompanhou a aprovação do projeto e comemorou nas redes sociais, agradecendo aos deputados Missias Dias e Guilherme Sampaio (PT) pelo apoio à causa.

Com isso, o Ceará torna-se o primeiro estado do país a criar uma lei para o tema. Após a sanção do governador Elmano de Freitas (PT), as escolas terão de seguir um cronograma para a vedação dos alimentos. 

As escolas estaduais devem proibir a comercialização imediatamente, enquanto as escolas municipais devem iniciar com uma proibição de 80%, chegando a 100% no prazo de dois anos. 

As escolas privadas têm um prazo de dois anos para retirar 100% da oferta de alimentos ultraprocessados, mas sem uma taxa mínima inicial de proibição.