O deputado federal Danilo Forte (União) defendeu, na manhã desta sexta-feira (19), a constitucionalidade da PEC da Blindagem, a qual recebeu o seu voto na Câmara. Apesar disso, o parlamentar disse acreditar que a proposta não deve ser aprovada no Senado.

As declarações foram feitas durante o evento “O papel do Parlamento e a importância do Congresso para o desenvolvimento do País”, da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), que foi realizado no Senac Aldeota, em Fortaleza.

“O Parlamento tem que ser livre para a palavra, tem que ser livre para os parlamentares representarem os mais diversos segmentos. Então, no momento em que você tem salvaguardas que dão a imunidade para que os parlamentares possam falar, possam dizer e representar os diversos segmentos da sociedade, você está garantindo a autonomia de um poder”, pontuou Danilo.

Segundo o político, o texto da proposta não blinda os deputados de crimes inafiançáveis, como homicídio, tráfico de drogas e pedofilia. “O que foi colocado é o seguinte: o inquérito continua […] No caso de pedido de prisão dentro do mandato, passará por uma avaliação do plenário da Câmara dos Deputados, como foi feito na Constituinte”, explicou.

Danilo Forte, contudo, criticou a decisão de conceder foro privilegiado para presidentes de partido. Para ele, presidentes de partido não são representantes populares, então eles não teriam mandato para foro privilegiado.

“Ele não foi escolhido pela população para representar aquela população. O presidente de partido é um agrupamento civil, privado, que tem que responder pela justiça civil. Mas no caso dos representantes do parlamento, é muito comum nas democracias do mundo inteiro ter a imunidade do direito da palavra”, completou o deputado.

No fim, ele acredita que a proposta “dificilmente passará pelo Senado, porque foi mal compreendido pela sociedade e, ao mesmo tempo, tem questionamentos que provocam essa inconstitucionalidade, que é a questão da inclusão dos presidentes de partido”. 

O deputado Danilo Forte mediou, na manhã desta sexta, do painel “Segurança Pública: desafios e soluções para o fortalecimento institucional e melhoria do ambiente de negócios”, ao lado de Felipe Cabral, diretor-executivo de Relações Institucionais e Governamentais da Abrasca; e José Cid Sousa Alves do Nascimento, presidente do Conselho Deliberativo do SEBRAE/CE.

O debate teve como foco principal as conexões entre segurança pública, fortalecimento institucional e a criação de um ambiente favorável ao crescimento econômico.

O ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), também estava confirmado na mesa, mas não compareceu ao evento.