O Governo do Maranhão anunciou nesta semana o Refis 2025, programa de renegociação fiscal que oferece descontos de até 100% em juros e multas para débitos de IPVA e ITCD constituídos até 31 de dezembro de 2024. A medida, conduzida pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), permite ainda parcelamento em até 12 vezes, com redução de 60% nas dívidas. A adesão está aberta até o dia 31 de outubro deste ano.
A adesão pode ser feita de forma online, por meio do site da Sefaz, com a emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), ou presencialmente em qualquer Agência de Atendimento da Fazenda Estadual.
De acordo com a Sefaz, o Refis 2025 é uma estratégia para facilitar a regularização de débitos tributários, além de reforçar a arrecadação estadual, que, segundo o governo, retorna em investimentos e serviços à população.
Segundo o governador Carlos Brandão (PSB), o programa representa uma oportunidade tanto para os contribuintes se regularizarem quanto para o Estado ampliar a arrecadação.
Brandão também antecipou que, nas próximas semanas, será lançado um pacote especial do IPVA 2026 e taxas, com foco em motocicletas, o que deve ampliar ainda mais o alcance da medida.
Confira as condições de pagamento do Refis 2025:
IPVA: quitação à vista com 100% de desconto em juros e multas, ou parcelamento em até 12 vezes, com redução de 60%. O valor mínimo da parcela é de R$ 30 para motocicletas e R$ 100 para outros veículos.
ITCD: pagamento à vista também garante 100% de desconto em juros e multas; no parcelamento em até 12 vezes, a redução é de 60%. O valor mínimo por parcela é de R$ 500.
Com informações do Governo do Maranhão.
