O procurador-geral da República, Paulo Gonet, rejeitou o pedido de prisão preventiva movido pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP). 

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é investigado em processo por suspeita de coação e obstrução de Justiça após ser denunciado pela PGR, assim como o empresário e blogueiro Paulo Figueiredo. Segundo a denúncia, ambos atuaram nos Estados Unidos para que o Brasil fosse alvo de sanções como forma de coação contra o Poder Judiciário, para reverter o julgamento da Ação Penal 2668 no Supremo Tribunal Federal (STF).

Gonet afirmou ao STF que não cabe aos deputados Lindbergh e Taliria pedirem a prisão de Eduardo. O procurador afirmou em seu parecer que os parlamentares não estão cadastrados como partes da investigação e que por isso não teriam legitimidade para pedir a prisão.

Segundo o procurador, apenas a Polícia Federal, o Ministério Público ou alguma outra parte do processo pode pedir alguma medida cautelar. A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, que é relator na ação no STF, e cabe a ele analisar a solicitação dos parlamentares e a opinião do procurador. 

A PGR não descartou pedir medidas cautelares contra Eduardo no parecer. “De toda sorte, a Procuradoria-Geral da República se reserva à avaliação, em instante que estime oportuno, de eventual requerimento de medidas cautelares, inclusive no que tange ao aspecto da sua viabilidade efetiva”, escreveu Gonet.

Além da prisão preventiva, os parlamentares também pediram o bloqueio do salário e das verbas do gabinete de Eduardo. Gonet apontou que o assunto já está em discussão na Câmara e que só depois de uma deliberação do Poder Legislativo seria possível aos parlamentares demandarem a medida na Justiça.