A Lei nº 8.843, que determina que concessionárias de energia elétrica e telecomunicações retirem cabos e fios sem uso instalados em postes de vias públicas de todo o estado foi sancionada pelo Governo do Piauí. A medida, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (16), tem como objetivo aumentar a segurança da população, reduzir o impacto ambiental e garantir mais ordem e limpeza visual nas cidades.

A nova legislação obriga empresas de energia, telefonia, internet e TV a cabo a remover cabos soltos, danificados ou que apresentem risco de incêndio e acidentes. As concessionárias deverão seguir normas técnicas específicas, definidas por órgãos competentes, para assegurar que o serviço seja executado dentro dos padrões de segurança exigidos.

“Compete às concessionárias e permissionárias de serviços reduzir riscos de acidentes envolvendo pessoas, infraestruturas e meio ambiente associados ao compartilhamento do poste”, destaca o texto da lei. O Poder Público estadual também poderá editar normas complementares para regulamentar e fiscalizar a execução da medida.

Em Teresina, uma iniciativa parecida já estava em vigor desde o ano passado, por meio da Lei Municipal nº 6.086, que estabelece prazo de até 72 horas após notificação para a retirada de fios sem uso. O descumprimento pode gerar advertência, multa, suspensão das atividades ou até a cassação do alvará de funcionamento das empresas.

Com informações do Governo do Piauí.