O ministro Alexandre de Moraes pautou para a próxima semana o julgamento na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) do recebimento da denúncia contra seu antigo assessor Eduardo Tagliaferro.
O julgamento terá início no dia 7 de novembro, com prazo final para a inclusão dos votos no dia 14. A Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) acusou Tagliaferro de cometer os crimes de violação do sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
A denúncia leva em conta o vazamento de mensagens de integrantes do gabinete de Moraes ao longo de 2022. Como a Folha de S.Paulo revelou, as conversas mostram que o ministro usou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) fora do rito tradicional para produção de relatórios e abertura de investigações contra bolsonaristas.
Eduardo Tagliaferro está na Itália e, nos últimos meses, participou de lives com apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), prometeu fazer novas revelações sobre Moraes e elaborou um dossiê para denunciar o ministro do Supremo no Parlamento europeu.
Segundo o procurador Paulo Gonet, Tagliaferro “revelou informações confidenciais que obteve em razão do cargo ocupado, com o fim de obstruir investigações e favorecer interesse próprio e alheio”. A PGR ainda diz que a saída do Brasil demonstra o alinhamento do ex-assessor do TSE com a organização criminosa responsável pelos atos antidemocráticos.
“O anúncio público recente (30.07.2025), em Estado estrangeiro, da intenção de revelar novas informações funcionais sigilosas, lançando, inclusive, campanha de arrecadação de recursos para financiar o seu intento criminoso, atende ao propósito da organização criminosa de tentar impedir e restringir o livre exercício do Poder Judiciário”, consta na denúncia. “Está clara a adesão ao objetivo de incitar novos atos antidemocráticos e provocar disseminação de notícias falsas contra a Suprema Corte”, acrescenta.
A defesa de Tagliaferro diz que a denúncia é inepta por não descrever qual organização criminosa o ex-assessor teria integrado. “Para o crime de coação no curso do processo, não se narra uma conduta concreta que se amolde ao conceito jurídico de – grave ameaça -, elementar do tipo penal atribuído ao Defendente”, afirma o advogado Eduardo Kuntz.
Com informações de Cezar Feitoza, da Folhapress
