Neste domingo (2), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que todos os materiais periciais e provas da megaoperação policial realizada no dia 28 de outubro nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, sejam preservados e documentados integralmente, incluindo “perícias e respectivas cadeias de custódia”. A ação, que deixou 121 mortos, passa a ter seu controle sob responsabilidade do Ministério Público, com acesso feito pela à Defensoria Pública do Estado.
A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, ação em que o Supremo fixou regras para operações policiais em comunidades do Rio, e atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU). Segundo Moraes, o objetivo é assegurar “o exercício do controle e averiguação” da atuação policial pelo Ministério Público, com acesso garantido à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ).
O ministro reforçou que o controle e a apuração das provas ficam sob responsabilidade do Ministério Público e intimou o governador Cláudio Castro (PL) a garantir o cumprimento da determinação. A medida segue precedentes do STF que determinam a preservação de vestígios e a realização de perícias efetivas e independentes em operações policiais com mortes.
Além disso, Moraes convocou uma audiência para a próxima quarta-feira (5), às 10h, na Primeira Turma da Corte, com entidades de direitos humanos e organizações que atuam na defesa de moradores de comunidades afetadas pela violência policial.
Entre os convidados estão o CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos), a Comissão de Direitos Humanos da Alerj, o Instituto Anjos da Liberdade, Conectas Direitos Humanos, Redes da Maré, Educafro, Justiça Global, ISER (Instituto de Estudos da Religião), a Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, o Movimento Negro Unificado, o CEJIL (Centro pela Justiça e Direito Internacional) e o Movimento Mães de Manguinhos, entre outros.
As entidades deverão indicar seus representantes até as 15h da próxima terça-feira (4) à chefia de gabinete do ministro.
