A decisão foi tomada no âmbito da “ADPF das Favelas”, ação em que o Supremo fixou regras para operações policiais em comunidades do Rio, e atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU)
Além de Cláudio Castro, eram réus o vice-governador Thiago Pampolha; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar