O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Pará entre 2 e 23 de novembro de 2025, em razão da realização da Reunião da Cúpula de Líderes e da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30).

Os eventos em Belém incluem mais de 140 delegações estrangeiras, com a presença de mais de 50 chefes de Estado ou de Governo. A medida também contempla ações nos municípios de Altamira e Tucuruí, voltadas à proteção de infraestruturas críticas — como usinas hidrelétricas, portos, aeroportos, estações de tratamento de água e vias de acesso.

O decreto atende a pedido do governador do Estado do Pará, Helder Barbalho (MDB), e segue o mesmo procedimento adotado em outras operações de GLO, como as realizadas por ocasião da Cúpula do G20 e da reunião dos BRICS, que ocorreram no Rio de Janeiro (RJ). O texto foi publicado na edição desta segunda (03), do Diário Oficial da União.

O propósito dos efetivos da Aeronáutica, Exército e Marinha é assegurar a integridade de instalações e serviços estratégicos durante o período dos eventos. As Forças Armadas devem atuar em coordenação com os órgãos de segurança pública federais e estaduais, com o objetivo de garantir a segurança das delegações, chefes de Estado, autoridades estrangeiras e representantes da sociedade civil, além de preservar a ordem pública e a normalidade das atividades locais.

Decreto

Além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinam o decreto os ministros da Defesa, José Múcio Monteiro; da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Marcos Antonio Amaro dos Santos.

Segundo o Decreto nº 12.704, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (3), as ações militares ocorrerão até o próximo dia 23, em articulação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos seguintes locais:

Belém: Perímetro externo de segurança do Parque da Cidade, Aeroporto Internacional Val-de-Cans, Porto do Outeiro, Porto de Belém, Porto e Terminal Petroquímico de Miramar, Subestações de Energia (Guamá, Miramar Equatorial e Miramar Eletronorte), Estação de Tratamento de Água Bolonha, Estação Elevatória de Água Bruta Guamá e Centro de Operações da Cosanpa, além das vias por onde as autoridades e comitivas vão passar e os acessos fluviais próximos.

Altamira: na Usina Hidrelétrica de Belo Monte (UHE Belo Monte), incluindo seu perímetro externo.

Tucuruí: na Usina Hidrelétrica de Tucuruí (UHE Tucuruí), incluindo seu perímetro externo