A atriz Luana Piovani entrou em defesa das crianças, através de suas redes sociais na manhã desta quinta-feira (6), após a Câmara dos Deputados aprovar um projeto que pode dificultar o aborto legal para crianças e adolescestes vitiimas de violência sexual. “Criança não é esposa, não é mulher”, disse.
“Gente, isso é muito grave. Meninas estupradas grávidas não terão direito a um aborto seguro. E o governo não poderá fazer campanhas de conscientização sobre o fim de relação conjugal entre adultos e crianças. O que é isso, Brasil?”, pontuou Luana.
O projeto, aprovado nesta quarta-feira (5), suspende uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) publicada em dezembro do ano passado, no qual assegura direitos a serviços de saúde, assistência e proteção a menores de idades vítimas de abusos sexuais.
A medida, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e com relatoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), teve 317 votos a favor dessa suspensão e 111 votos contra, e deverá ser encaminhada para aprovação do Senado.
Segundo Luana, o projeto incentiva a legalização do casamento de crianças e adolescentes com adultos. “Eles querem proibir o governo de fazer campanhas de conscientização para o não casamento entre adultos e crianças. Existem 34 mil menores de 14 anos numa união conjugal no Brasil. Nós precisamos fazer uma campanha. Nós precisamos fazer entender que criança não é mãe”, revelou a modelo.
A atriz ainda chama os 317 deputados que votaram a favor do projeto de “criminosos”. “Eles estão querendo legalizar o casamento entre adulto e criança.
Nós já temos o nome das pessoas que votaram por isso. Portanto, essas pessoas são criminosas. Elas têm que ser encaradas como criminosas”, ressaltou.
Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quarta-feira (5), mostram que no Brasil cerca de 34 mil crianças e adolescentes, entre 10 e 14 anos, viviam em união conjugal em 2022, com 77% sendo mulheres.
PDL aprovada
Na noite desta quarta-feira (5), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL) que dificulta o acesso de crianças e adolescentes vitimas de violência sexual a realizarem o aborto.
A PDL de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e relatoria do deputado deputado Luiz Gastão (PSD-CE) suspende os direitos a decisão do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) aprovada em dezembro de 2024.
Entres os pontos defendidos pelo autores do projeto estão: a apresentação do boletim de ocorrência policial e a a atribuição da decisão do aborto aos pais ou responsáveis, conforme previto no Código Penal.
Outro ponto criticado por Luiz Gastão é a permissão do aborto em qual quer estágio da gravidez. “A resolução não dispõe sobre qualquer limite de tempo para a interrupção da gravidez, o que, na prática, autorizaria a realização de aborto em casos nos quais a gestação está próxima de 40 semanas”, pontuou.
“Admitir que um órgão do Executivo desconsidere por completo a viabilidade fetal extrauterina e estabeleça a possibilidade de abortos em gestações avançadas, qualquer que seja a causa da gravidez, revela-se incompatível com o Código Penal, além de colidir frontalmente com a vida e a integridade física do nascituro”, defendeu Gastão.
