O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.261/25 na última sexta-feira (14), que cria o Dia Nacional das Meninas, no dia 11 de outubro, coincidente com o Dia Internacional das Meninas. 

O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e ainda altera para 8 de março o Dia Nacional da Mulher, antes comemorado no calendário brasileiro no dia 30 de abril. A data coincide com a comemoração do Dia Internacional da Mulher. As duas datas passam a integrar o calendário nacional de datas comemorativas. 

Pela lei, essas datas têm o objetivo de promover ações que assegurem os direitos de mulheres e meninas, além de fortalecer a participação de mulheres no contexto social, educacional, econômico e político.