O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do processo para solicitar aos Estados Unidos a extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que deixou o Brasil e se encontra atualmente em território norte-americano. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (15) e envolve a atuação conjunta do Judiciário e do Executivo brasileiro.

Moraes ordenou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública formalize o pedido de extradição às autoridades dos EUA, conforme os trâmites previstos nos acordos internacionais firmados entre os dois países. O procedimento inclui a consolidação das acusações, o envio de documentos judiciais e a apresentação dos fundamentos legais que justificam a solicitação.

Ramagem é investigado no âmbito das apurações que envolvem a chamada Abin paralela, estrutura que teria sido usada de forma ilegal para monitorar autoridades, jornalistas e adversários políticos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O deputado já foi condenado pelo STF e passou a ser considerado foragido após viajar para o exterior sem autorização judicial.

De acordo com a decisão, a saída do parlamentar do país não suspende os efeitos das medidas determinadas pela Corte. O ministro ressaltou que a extradição é necessária para garantir a aplicação da lei penal e a continuidade dos processos em curso no Supremo.

Agora, caberá ao governo brasileiro encaminhar oficialmente o pedido às autoridades norte-americanas, que irão analisar a solicitação conforme a legislação local e os tratados internacionais. O andamento do processo depende da cooperação jurídica entre os dois países e pode levar meses até uma definição final.