O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, a se matricular em um curso superior enquanto cumpre pena de 19 anos de prisão por suposta participação em plano de tentativa de golpe de Estado.
Segundo a autorização, publicada na última quarta-feira (7), Nogueira tem permissão para cursar Administração Hospitalar na modalidade EAD. A decisão se baseia em um artigo da Lei de Execução Penal que trata da diminuição da pena por meio do estudo.
“Diante do exposto, defiro o requerimento formulado, desde que atendidas as normas regulamentares do Comando Militar do Planalto Militar/DF, local onde o réu encontra-se custodiado, e autorizo a matrícula de Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira no curso de Administração hospitalar, legislação e auditoria, no formato EAD, da Faculdade Anhanguera”, registrou Moraes.
A condenação
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou Paulo Sérgio em setembro do ano passado a 19 anos de prisão em regime inicial fechado. A pena, inicialmente sugerida por Moraes, foi de 20 anos, mas a pedido do ministro Flávio Dino, a pena foi reduzida para 19 anos, considerando que o réu teve um papel de menor importância na trama golpista.
Além da condenação a prisão, Nogueira também foi condenado a 84 dias-multa no valor de um salário mínimo por dia.
Ainda em dezembro do ano passado, Alexandre de Moraes havia liberado acesso às obras literárias e a realização de trabalho interno, mas deixou pendente a solicitação de cursar a faculdade, por falta de informações por parte da defesa.
