O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), anunciou, nesta sexta-feira (23), um acordo para o pagamento de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Em um vídeo nas redes sociais, ao lado do secretário municipal da Educação, Idilvan Alencar, Evandro explicou que a medida visa valorizar o trabalho dos profissionais da área e agradeceu ao ministro da Educação, Camilo Santana, pelo trabalho conjunto.
“É a valorização do profissional da Educação. Assinamos o acordo dos precatórios do Fundef, um avanço fundamental para garantirmos uma vitória histórica dos profissionais da educação. Falta pouco para essa conquista ser homologada e virar realidade”, afirmou.
Com a assinatura do prefeito, agora o acordo segue para homologação com o governo federal. Após esse passo, o documento do acordo será anexado junto ao processo judicial e executado pela Justiça.
Entenda o processo
O município de Fortaleza ingressou com um processo na Justiça contra a União em 2022 solicitando uma correção nos repasses feitos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), órgão que substituiu o Fundef em 2007.
Os valores teriam vindo abaixo do correto no período entre 2017 e 2020. A decisão favorável ao município estava encaminhada, mas a gestão buscava um acordo para ter celeridade no pagamento dos recursos.
