A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência do projeto 68/2026, que permite o licenciamento compulsório dos medicamentos Mounjaro e Zepbound. A votação ocorreu nessa segunda-feira (9) em Brasília, com 337 votos favoráveis e apenas 19 contrários. A proposta, de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG), declara os fármacos à base de tirzepatida como de interesse público para tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade.

Apenas o partido Novo orientou sua bancada contra o projeto. Para a deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), o texto representa uma “violação direta ao direito de propriedade intelectual”. A oposição liberou seus deputados a votarem como quisessem.

Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem necessidade de análise pelas comissões temáticas. A matéria autoriza o governo federal a implementar o mecanismo conhecido como “quebra de patente” para esses medicamentos, possibilitando a produção de versões genéricas.

O texto tramita na Casa e visa ampliar o acesso aos tratamentos, beneficiando pacientes que necessitam desses medicamentos. O projeto abrange não apenas pessoas com obesidade, mas também aquelas com sobrepeso que apresentem riscos cardiovasculares ou metabólicos comprovados.

O autor do projeto, deputado Mário Heringer, considera a medida “uma grande ferramenta de saúde pública”. Em declaração à Folha de S.Paulo, o líder do PDT afirmou que o PL “resolve problemas de uma gama de comorbidades relativas à obsessiva”.

O valor do Mounjaro no mercado brasileiro varia entre R$ 1.400 e R$ 4.000, dependendo da dosagem e do programa de compra utilizado pelo consumidor. Especialistas indicam que o licenciamento compulsório poderia reduzir o preço em aproximadamente 50%, variando conforme o nível de concorrência e a entrada de biossimilares no mercado farmacêutico.

A proposta permitirá que o governo federal utilize o dispositivo previsto na Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279 de 1996) para autorizar a fabricação de versões genéricas da tirzepatida. A escolha específica do Mounjaro e do Zepbound deve-se ao fato de que esses fármacos ainda possuem proteção patentária prolongada, diferentemente do Ozempic, cujo princípio ativo (semaglutida) terá sua patente expirada no próximo mês.

Os dois remédios têm como princípio ativo a tirzepatida e têm sido utilizados para emagrecimento. Apesar do requerimento de tramitação em urgência do projeto, devido ao interesse público no medicamento, o relator ainda não foi designado e não há previsão de quando a matéria será efetivamente votada em plenário.