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Política

Tarifas de Trump são declaradas ilegais pela Suprema Corte dos Estados Unidos

Além de perder capital político, os EUA podem ser obrigados a devolver mais de US$ 175 bilhões (R$ 912 bilhões) de arrecadações tarifárias
Por UrbNews
Atualizado há 2 semanas
Tempo de leitura: 4 mins
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Ao longo deste ano, Trump seguiu usando tarifas como instrumento de pressão diplomática. Foto: Molly Riley/Official White House

A Suprema Corte dos Estados Unidos determinou, nesta sexta-feira (20), que as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump contra diversos países são ilegais. Na véspera da decisão, Trump voltou a elogiar as próprias medidas durante uma visita à Geórgia. 

“Graças ao fato de termos vencido a eleição em 5 de novembro e graças ao que eu chamo de tarifas de Trump, os negócios e o setor siderúrgico estão prosperando novamente”, afirmou o republicano.

A Casa Branca demonstrava confiança antes do julgamento. Em janeiro, o diretor do Conselho Econômico Nacional, Kevin Hassett, disse em entrevista à Fox Business que o governo tinha respaldo jurídico e um plano alternativo caso perdesse.

“A análise jurídica nos favorece. Mas também temos um plano B realmente sólido. Podemos impor imediatamente uma tarifa de 10% para compensar a maior parte do espaço perdido”, afirmou. A derrota representa um duro golpe econômico e político a uma das iniciativas mais emblemáticas do segundo mandato de Trump. 

Além de perder capital político, os EUA podem ser obrigados a devolver mais de US$ 175 bilhões (R$ 912 bilhões) de arrecadações tarifárias, segundo um cálculo realizado por economistas do Penn-Wharton Budget Model à pedido da Reuters.

O Brasil, que chegou a ser taxado em 50% antes de ter parte das tarifas reduzidas no fim do ano passado, aguarda com expectativa o fim das sobretaxas. O tema deve estar na pauta do encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Trump, reunião prevista para março, mas ainda sem data definida.

Em fevereiro, o vice-presidente Geraldo Alckmin expressou otimismo com a relação bilateral. “A expectativa é positiva e mais focada na relação Brasil-Estados Unidos. Já melhorou. Nós tínhamos 37% da exportação brasileira para os Estados Unidos agravada com 10%, mais 40%, tarifaço de 50%. Hoje está em 22%. Já caiu bem. Mas a ideia é zerar. Não há razão para ter um tarifaço”, disse.

Segundo estudo da CNI (Confederação Nacional da Indústria) divulgado em novembro de 2025, 62,9% das vendas brasileiras aos Estados Unidos ainda eram afetadas por algum tipo de tarifa adicional.

Ao longo deste ano, Trump seguiu usando tarifas como instrumento de pressão diplomática. A Coreia do Sul teve as medidas elevadas em janeiro, após atraso na aprovação de um acordo comercial firmado em 2024. Em meio às discussões sobre a Groenlândia, Trump ameaçou impor tarifas de até 25% a países europeus caso não houvesse um acordo para a compra do território. 

A França também foi alvo: o presidente americano ameaçou taxar vinhos franceses em 200% caso o país recusasse participar do chamado Conselho da Paz. A decisão da Suprema Corte tem como pano de fundo um debate jurídico iniciado em novembro do ano passado, quando os juízes ouviram argumentos sobre a legalidade das tarifas. 

Trump se apoiou na IEEPA, Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, para aplicar as sobretaxas a todos os países sem aprovação do Congresso. Na ocasião, tanto juízes conservadores quanto liberais questionaram se uma lei de 1977, criada para situações de emergência, de fato concede ao presidente esse poder.

A corte tem maioria conservadora de 6 a 3. Na primeira audiência do caso, alguns dos juízes conservadores chegaram a destacar a autoridade inerente do presidente em lidar com países estrangeiros o que tornava o resultado incerto até o momento da decisão.

Texto por Isabella Menon, da Folhapress.

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