O vereador de Fortaleza Inspetor Alberto (PL) teve sua condenação por injúria eleitoral confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) nesta terça-feira (24). A condenação é resultado de um vídeo divulgado durante as eleições municipais de 2024, no qual Alberto apareceu segurando um porco e proferindo ofensas contra o então candidato do PT, Evandro Leitão. 

O TRE definiu que Alberto pague a quantia referente a 40 dias-multa, à razão de 1/3 do salário-mínimo vigente em 2024, totalizando cerca de R$ 18,8 mil. O valor poderá sofrer alterações com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

O relator do caso, desembargador eleitoral Emanuel Leite Albuquerque, pontuou que houve fundamentação, materialidade e autoria comprovadas, além de ter sido um ato executado “às vésperas do segundo turno das eleições municipais”.

A justificativa também apontou para a utilização de um animal como “símbolo pejorativo do sobrenome do candidato adversário”, bem como uma “conduta com potencialidade lesiva a bem jurídico eleitoral”.

O parecer foi aprovado por unanimidade pelos demais membros do TRE-CE.

Alberto já havia sido condenado em primeira instância pelo Juízo da 95ª Zona Eleitoral de Fortaleza numa ação penal eleitoral, porém a defesa apresentou um recurso que foi negado.