O Ministério Público de São Paulo iniciou uma investigação sobre a venda de medicamentos em máquinas automáticas em condomínios residenciais e vias movimentadas pela capital paulista. O procedimento foi aberto após representação do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo.
De acordo com o CRF-SP, os equipamentos viabilizam a compra direta de remédios sem checagem da idade, restrição de quantidade ou aconselhamento de um farmacêutico. Unidades desse tipo foram identificadas na capital paulista e nos municípios de Guarulhos, São Bernardo do Campo e Santo André.
As inspeções revelaram que os produtos eram comercializados sobretudo em áreas comuns de condomínios e em locais de grande circulação. Para o conselho, essa prática suprime etapas julgadas essenciais para assegurar a dispensação segura dos medicamentos.
A legislação sanitária brasileira estabelece que a comercialização de medicamentos deve ocorrer em estabelecimentos autorizados, como farmácias e drogarias. Esses estabelecimentos precisam observar normas de armazenamento e de controle, além de disponibilizar a assistência de um profissional farmacêutico.
Os comércios autorizados serão submetidos a exigências sanitárias e inspeções periódicas. Nos equipamentos, o Ministério Público deverá verificar a responsabilidade da manutenção, abastecimento e controle das condições de armazenamento.
O procedimento vai investigar possíveis violações sanitárias, de defesa do consumidor e de proteção a crianças e adolescentes. Dependendo dos resultados, o Ministério Público pode suspender as vendas, retirar máquinas e responsabilizar empresas, enquanto especialistas alertam para riscos à saúde sem controle profissional e recomendam compra apenas em locais regularizados.




